JURÍDICO

O Departamento Jurídico do Náutico entra com um recurso, hoje, no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), para tentar reaver os três pontos da vitória frente o Joinville/SC, que foram tirados no tapetão, terça-feira passada. Após receber a reivindicação do Alvirrubro, o STJD vai analisar e marcar a data para que o Pleno julgue o mérito da questão.

Apesar de ter perdido na primeira instância por quatro votos a zero, o advogado do timbu, Ivan Rocha, está otimista quanto a possibilidade de vencer esta nova batalha jurídica. “Acredito que temos 50 por cento de chances de sairmos vencedores na justiça”, afirmou.

Tanta confiança parte do princípio de que a defesa do alvirrubro não fora analisada na primeira instância. “Aconteceu um erro de ordem. As nossas argumentações, colocadas ainda nas preliminares, teriam de ser julgadas. Infelizmente, a Comissão Disciplinar passou direto ao mérito da questão, sem considerar a nossa defesa”, detalhou Ivan Rocha.

Além disso, os advogados do Timbu vão manter a alegação de que o Joinville/SC entrou no STJD após expirado o prazo legal. A legislação prevê o espaço de dois dias úteis depois da entrega da súmula do jogo para que uma equipe entre com o recurso na justiça, reclamando irregularidade na partida. Mas uma resolução da diretoria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aumentou este período para cinco dias.

“Acreditamos que a CBF não tem poder para alterar uma legislação que já vigora desde 1987. A não ser que uma nova portaria do Ministério dos Esportes viesse para alterar essa lei”, explicou Ivan.

Mas as argumentações do Departamento Jurídico do Náutico não vão parar por aí. Há também a premissa de que a própria CBF teria induzido o clube pernambucano a colocar em campo o lateral-esquerdo, Marcos Lucas, de forma irregular. “A documentação do atleta estava na entidade 20 dias antes da realização da partida (07/04), mas, por conta da desorganização no Rio de Janeiro, o jogador não fora regularizado”, concluiu Ivan Rocha.

Caso o Timbu não tivesse perdido os pontos no tapetão, o time estaria somando 22 pontos na Série B, apenas atrás de Botafogo/RJ e Palmeiras/SP. Atualmente, o Timbu ocupa a quarta posição, com 19 pontos ganhos. “Esperamos que estes três pontos sejam supérfluos ao final da fase classificatória”, desejou o advogado alvirrubro.

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