STJD

A questão jurídica envolvendo o advogado e torcedor do Náutico, Ivan Rocha, e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) vem gerando muitas controvérsias por parte dos funcionários do judiciário. Uns falam uma coisa, outros falam outra e alguns parecem nem sequer conhecer o Código de Processo Civil. O torcedor ganhou na Justiça Comum o direito de ver os pontos da vitória timbu em cima do Joinville/SC, retirados pelo STJD, devolvidos.

O diretor de secretaria da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Elvis Presley da Rocha Gama, alegou que a carta precatória já está nas mãos do oficial de justiça para ser entregue ao STJD. No entanto, o presidente da entidade, Luiz Zveiter, curiosamente, não vem sendo encontrado para receber a intimação. “Se ele não for encontrado, vamos dar como negativo e retornar o processo para Pernambuco”, disse Elvis Presley.

Na verdade, a declaração do funcionário da Justiça Federal não faz o menor sentido, de acordo com o conteúdo do Código de Processo Civil. No artigo 227, está contido que, se por três vezes Zveiter não for encontrado, o oficial de justiça deve marcar uma “citação por hora certa” com quem estiver representando o presidente, e voltar no dia seguinte, no horário combinado. Caso se repita a ausência, qualquer pessoa do STJD deve receber a carta precatória e o oficial de justiça dará Luiz Zveiter como citado. A partir daí, a entidade fica obrigada a cumprir a decisão jurídica.

Mas, se Luiz Zveiter continuar fechando os olhos para o cumprimento da legislação, deverá ser enquadrado no Artigo 330 do Código Penal. E caso seja condenado, o presidente do STJD pode pegar de 15 dias a seis meses de detenção e multa.

Apesar da demora para a devolução dos pontos, segundo informações da Justiça Federal, o processo está sendo conduzido dentro do prazo normal. “Na próxima segunda-feira, tudo deve estar resolvido”, afirmou o diretor de secretaria da 12ª Vara Federal de Pernambuco, Rogério Martins Dias.

Também tem outra bronca contra funcionários do STJD. Na semana passada, o então presidente em exercício da entidade, Paulo César Salomão, em entrevista à uma rádio local, colocou em xeque a integridade profissional da juíza da 12ª Vara Federal de Pernambuco, Edwiges Caraciolo, que já pediu as gravações. No entanto, nenhuma atitude judicial foi tomada até agora. “Ainda não temos uma posição oficial sobre este assunto”, concluiu Rogério Martins Dias.

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