Artigo no regulamento do Estadual 2006 que obriga clubes a dar prioridade aos atletas das regiões Norte e Nordeste não prevê sanções
O “apartheid” sugerido pelo Santa Cruz e acatado pela Federação Pernambucana de Futebol para o Estadual 2006 pode gerar confusão. No regulamento divulgado pela entidade, não há punição prevista para o clube que não cumprir a determinação de colocar pelo menos seis jogadores da região em cada partida.
Em nenhum artigo a FPF fala em punição, seja multa, suspensão ou perda de pontos. Também não diz se a definição se dará por ato administrativo ou se vai a julgamento no Tribunal de Justiça Desportiva do Estado.
De acordo com o artigo 30, das Normas Especiais do Regulamento do Campeonato Pernambucano 2006, há a obrigatoriedade de cada clube reservar vagas para jogadores locais: “Entre os dezoito atletas que assinarem a súmula de cada jogo, deverá haver, no mínimo, seis jogadores nascidos nas Regiões Norte e Nordeste ou com pelo menos dois anos de inscritos na FPF ou nas Federações de Futebol das regiões supracitadas.”
A determinação é encarada como inconstitucional pelo advogado Rafael Cavalcanti, membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PE. “É uma atitude discriminatória, mesmo tendo o objetivo de fortalecer o futebol da região”, diz. “Se algum atleta de outro Estado que não seja desta região se sentir lesado, pode requerer ao poder judiciário o nobre direito de trabalhar, como qualquer cidadão brasileiro, sem distinção de cor, raça ou religião”, acrescenta, lembrando o artigo quinto da Constituição Federal.
O promotor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o carioca Paulo Schimidt, prefere cautela. “Seria precipitado se eu falasse alguma coisa. Como é uma competição estadual, a Federação tem toda autonomia para fazer as regras. Ela só não pode ir de encontro às normas gerais da CBF e da Fifa”, destacou.
O regulamento também restringe a apenas quatro os jogadores não-profissionais com menos de 20 anos entre os 18 inscritos em cada partida.
A FPF não se pronunciou sobre a brecha no regulamento. O assessor da presidência Mair Cavalcanti disse não ter conhecimento do artigo e que toda diretoria está em férias.
Concordo que seja sim, uma posição discriminatória, e sem maior embasamento e propósito, uma vez que, nem punição está definida. Então, vamos combinar!!, há coisas bem mais urgentes e necessárias a serem implementadas no futebol em nosso estado. Se a intenção é dar apoio e condição aos atletas locais, que sejam de fato, estes, acompanhados e subsidiados pelos clubes, é a partir disso que eles poderão mostrar seu melhor futebol, e serem reconhecidos naturalmente. NÃO é impondo condições, que vamos valorizar nossos jogadores e sim propiciando uma vida digna a eles, com possibilidade de desenvolverem-se fisica, técnica e emocionalmente. Afinal, o equilíbrio é indispensável nessas situações, e se nossos atletas não quiserem permanecer em nosso estado? sem um trabalho sério na instância profissional, correremos o risco de sermos apenas uma vitrine. PENSEMOS NISSO, e nos preocupemos mais em democratizar e humanizar o esporte, ao invés de restringir e criar barreiras.