Um acordo autorizado pelo TRT da 6ª Região, na 12ª Vara do Trabalho do Recife, presidida pelo juiz Hugo Cavalcanti de Melo Filho, em 2011, permitiu que o valor pago pela Arena Pernambuco, referente ao mando de campo do Clube Náutico Capibaribe, fosse usado para quitação, em 96 parcelas, da quase totalidade das ações trabalhistas do clube, fixadas em R$ 20 milhões naquela data.

Por este acordo, as parcelas que o consórcio Arena Pernambuco paga ao clube são creditadas numa conta do Náutico na vara, que calcula o total do débito, no mês, e o divide pelo número de parcelas ainda a pagar, devolvendo a diferença ao clube. O modelo permite que novos débitos entrem na conta, mas assegura que ao final dos oito anos, todos os débitos estejam pagos. Em maio, a parcela nº 16 foi de R$ 355 mil sobre o que o consórcio pagou ao clube.

O acordo da 12ª Vara não concentra 100% dos débitos trabalhistas do Náutico, embora o clube esteja atuando para que ali corram todas as suas pendências. Acordos menores com funcionários e atletas continuaram sendo feitos noutras varas, mas o cobertor financeiro da Arena permitiu que o Náutico deixasse de ter suas receitas confiscadas em 20%, o que deu a diretoria uma maior tranquilidade, pois as receitas agora podem ser alocadas para outros interesses do clube.

Segundo o juiz Hugo Cavalcanti de Melo Filho, o modelo nasceu por iniciativa do Sport, há três anos, que propôs um acordo global que lhe permitisse sair do constrangimento de ter 20% das receitas de cada partida. O TRT aprovou o modelo do primeiro contrato, que está sendo concluído. Em 2011, o formato foi repetido quando o Náutico fechou com a Arena.

Segundo o magistrado, o diferencial é que ele permite que novos débitos entrem na conta que, dividida pelo números de parcelas que restam, permite que se possa quitar todo o passivo.

O acordo com a Justiça do Trabalho deu ao Náutico uma grande vantagem financeira, pois os créditos certos da Arena permitiram ao clube focar especialmente nas novas despesas do CT.

Por: Fernando Castilho/JC Negócios
* Texto publicado na coluna JC Negócios na edição deste sábado do Jornal do Commercio